O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (27), o aumento do limite de remuneração aplicável ao quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A alteração tem como objetivo viabilizar maior participação das instituições financeiras que irão estruturar e operar os fundos de inovação vinculados ao programa.

O que muda

Com a nova regra, a remuneração máxima para a injeção de recursos nos Fundos de Inovação passa de 2% para 3% ao ano. Esse percentual soma-se à remuneração fixa de 1% ao ano destinada aos recursos da Linha Eco Invest Brasil, estabelecendo um custo máximo de 4% ao ano para a operação.

Por que a mudança foi adotada

Segundo nota do Ministério da Fazenda, a decisão decorre do entendimento de que as instituições vencedoras do leilão terão atribuições mais complexas do que as típicas em operações de crédito. Além de fornecerem os recursos, essas instituições serão responsáveis pela estruturação e pela operação dos fundos, o que inclui a coordenação de prestadores de serviços, definição e acompanhamento da governança administrativa, implementação de controles financeiros e o monitoramento dos recursos ao longo do ciclo de investimento.

O CMN justificou que, diante do caráter de longo prazo dos fundos, é necessário ajustar a remuneração para acompanhar a complexidade das atividades envolvidas.

Limites e flexibilidade

Exceto pela taxa fixa de 1% ao ano, os percentuais estabelecidos pelo CMN funcionam como tetos, e não como valores obrigatórios. Assim, as instituições poderão pactuar remunerações inferiores a 3% ao ano, conforme as condições específicas de cada operação e os contratos firmados. O Ministério da Fazenda informou que a alteração busca oferecer maior flexibilidade na estruturação dos fundos, sem perder o controle sobre o custo dos recursos.

Onde os recursos serão aplicados

Os fundos integrarão o quinto leilão do Eco Invest Brasil e têm a finalidade de financiar projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transição ecológica. Entre os setores previstos estão fertilizantes verdes; combustíveis verdes avançados; automação e inteligência artificial na indústria; beneficiamento de minerais críticos; baterias e armazenamento de energia; química verde; biomateriais; e iniciativas de reaproveitamento e circularidade de resíduos.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com informações de Agência Brasil