O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para revisar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta retira a exigência de matrícula em autoescolas e permite que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios.
De acordo com a pasta, os interessados poderão contratar instrutores autônomos credenciados ou continuar recorrendo aos centros de formação de condutores. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, pelas redes sociais.
O governo estima que a flexibilização reduza em até 80% o valor para tirar a CNH, atualmente superior a R$ 3,2 mil, graças à oferta de aulas teóricas em formatos digitais e ao fim da carga horária mínima de 20 horas de prática.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Qualquer cidadão pode enviar sugestões durante a consulta.
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Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a capacitação desses profissionais por meio de cursos on-line.
Com informações de Agência Brasil
