Advogado orienta sobre direitos do consumidor em programa de rádio
Em 26 de agosto de 2026, no quadro Consultório Jurídico da Rádio Caturité FM, o advogado Floriano Brito Júnior respondeu dúvidas de ouvintes sobre direitos do consumidor. Segundo o especialista, clientes que recebem serviço de internet com velocidade inferior à contratada têm direito a desconto proporcional e, se houver descumprimento do contrato, podem pedir a rescisão contratual sem pagamento de multa.
Durante o programa, Floriano Brito Júnior explicou que a redução de velocidade em relação ao que foi acordado com a prestadora autoriza o consumidor a solicitar abatimento proporcional no valor cobrado. Caso a operadora mantenha a diferença e não corrija o serviço, essa falha caracteriza descumprimento contratual, o que permite ao usuário requerer o cancelamento do contrato sem incorrer em penalidade por rescisão antecipada.
Outro tema tratado no consultório jurídico foi o furto de pertences em estacionamentos. O advogado esclareceu que os consumidores podem exigir ressarcimento nesses casos. A orientação de Floriano foi dada em resposta a questionamentos feitos pelos ouvintes, que buscaram saber como proceder quando objetos são subtraídos enquanto o veículo está estacionado.
Ao prestar informações, o advogado se limitou a esclarecer direitos básicos e procedimentos iniciais que o consumidor pode adotar, sem entrar em discussões sobre casos específicos ou oferecer orientação jurídica individualizada no ar. As respostas visaram orientar cidadãos sobre as possibilidades de cobrança de indenização, abatimento e rescisão contratual diante de falhas na prestação de serviços e incidentes envolvendo estabelecimentos.
O quadro Consultório Jurídico da Rádio Caturité FM tem como objetivo esclarecer dúvidas do público sobre relações de consumo, apresentando orientações práticas com base na legislação aplicável e em entendimento jurídico generalista, conforme relatado pelos participantes durante o programa.
Com informações de Paraibaonline
