TRANSMISSÃO: Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que uma decisão do ministro Gilmar Mendes no âmbito da Operação Calvário pode gerar efeitos que ultrapassam o processo paraibano e atingir outras investigações relevantes. Segundo a PGR, a interpretação do ministro sobre o valor probatório das delações premiadas abre margem para questionamentos em procedimentos que dependeram inicialmente dessas colaborações.
O que decidiu Gilmar Mendes
No julgamento ligado à Operação Calvário — que apura desvios de recursos da saúde na Paraíba — Gilmar Mendes determinou o trancamento da ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho. O ministro considerou que a denúncia do Ministério Público se apoiava majoritariamente em delações premiadas e que faltavam provas independentes capazes de sustentar as acusações.
Da decisão decorre uma tese jurídica em destaque: delações premiadas, isoladamente, não seriam suficientes para embasar uma denúncia criminal, devendo servir como ponto de partida para investigação que precisa ser confirmada por outras provas.
Argumento da PGR
A PGR contesta a avaliação de que o processo se baseou apenas nas colaborações. Segundo o órgão, a instrução da Operação Calvário reuniu diversos elementos além das delações, como quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptações telefônicas, documentos e registros financeiros, além de depoimentos e outras diligências investigativas. Para a Procuradoria, a decisão teria desconsiderado esse conjunto probatório.
Risco para investigações sobre a trama golpista
O principal receio da PGR é o efeito em cascata caso o entendimento seja aplicado amplamente. Defesas poderiam alegar que inquéritos que começaram a partir de delações deveriam ser anulados ou reavaliados. Entre os casos mencionados pela Procuradoria estão as investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, nas quais delações — incluindo a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — teriam desencadeado novas diligências, buscas, apreensões e depoimentos.
Próximos passos
A PGR apresentou recurso ao STF pedindo a revisão do entendimento de Gilmar Mendes. O Supremo ainda analisará o caso e poderá manter a decisão do ministro, rever a interpretação sobre o uso das delações ou estabelecer critérios mais explícitos sobre quando colaborações premiadas podem fundamentar uma denúncia criminal. Dependendo do resultado, o alcance da decisão pode ultrapassar a Operação Calvário e afetar outras investigações de grande repercussão política, de acordo com a Procuradoria.
Com informações de Jornaldaparaiba
