Defesa afirma que ex-presidente não sabia que filho tornaria carta pública

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não tinha ciência de que a carta endereçada ao senador Flávio Bolsonaro seria divulgada nas redes sociais.

O esclarecimento foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações a respeito da publicação. Em decisão relacionada ao caso, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e determinou que o ex-presidente fique proibido de utilizar plataformas de redes sociais.

Segundo o advogado que representa Bolsonaro, o ex-presidente não orientou nem combinou com o filho a divulgação do conteúdo. A defesa alegou que não houve tentativa de empregar terceiros para contornar as restrições impostas pelo juízo e afirmou o comprometimento do peticionário em seguir as medidas cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou também um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os fatos, a fim de avaliar se ocorreu violação da proibição de uso de redes sociais durante a prisão domiciliar.

Caberá a Moraes analisar as informações prestadas pela defesa e o eventual parecer da PGR para decidir se houve descumprimento das medidas cautelares. Caso o ministro conclua que as restrições foram infringidas, poderá determinar o retorno do ex-presidente ao presídio da Papuda, em Brasília.

As medidas adotadas por Moraes — suspensão das visitas por 90 dias e proibição do uso de redes sociais — foram motivadas pela divulgação da carta atribuída a Jair Bolsonaro. A defesa, por sua vez, mantém que não houve ciência prévia sobre a publicação nem orientação para que ela ocorresse.

O processo seguirá com a análise das explicações apresentadas ao STF e com o pedido de manifestação da PGR, etapa que será considerada pelo ministro ao decidir sobre possíveis consequências à regime domiciliar do ex-presidente.

Com informações de Polemicaparaiba