A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu nesta semana um Projeto de Lei que institui o “Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio – Tainara Souza Santos”. A proposta, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), presidente da Comissão da Mulher da Casa, surge após o veto municipal ao PL 058/2025, apresentado pela vereadora Munique Marinho (União Brasil) no município de Conde.

Origem da proposta

No Senado de Conde, a prefeita Karla Pimentel rejeitou a iniciativa que homenageava a memória de Tainara Santos, jovem vítima de feminicídio ao ser atropelada e arrastada. O projeto municipal havia sido aprovado pela Câmara, mas teve seu conteúdo vetado sem justificativa de inconstitucionalidade. Diante desse cenário, Camila Toscano decidiu elevar a pauta ao âmbito estadual, com o objetivo de tornar permanente a discussão sobre o enfrentamento à violência de gênero.

Programa educativo permanente

A data escolhida para as comemorações é 29 de novembro, próximo ao dia do crime que vitimou Tainara. O PL prevê atividades anuais em toda rede de ensino médio, tanto pública quanto privada. Entre as ações estão:

  • Palestras e rodas de conversa;
  • Debates interdisciplinares;
  • Campanhas de conscientização;
  • Ações pedagógicas com foco na cultura de paz.

Envolvimento de setores sociais

A proposta determina também a participação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e integrantes da rede de proteção à mulher. Além disso, prevê ampla divulgação dos canais de denúncia e das políticas públicas de suporte às vítimas de violência de gênero, reforçando o caráter preventivo da iniciativa.

Reconhecimento político

Ao apresentar o projeto, Camila Toscano destacou a importância de prestigiar o trabalho da vereadora Munique Marinho. “Esta lei estadual confirma a coragem de quem, no município de Conde, levou adiante uma pauta essencial, garantindo que a memória de Tainara seja preservada e se transforme em instrumento de mobilização social”, afirmou a deputada.

Se aprovado, o “Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio – Tainara Souza Santos” entrará no calendário oficial da Paraíba, transformando dor em prevenção e consolidando a luta contra a violência praticada contra mulheres.

Com informações de Polemicaparaiba