A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) passou a analisar, nesta semana, o Projeto de Lei 11347/2025, protocolado pela deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. A proposta reúne um conjunto de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes diante do crescimento de crimes sexuais praticados por meio da internet.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o programa terá como principal atribuição a sistematização e integração de informações referentes a casos de exploração sexual infantil no ambiente digital. A iniciativa pretende concentrar dados sobre denúncias, inquéritos e processos, permitindo a geração de indicadores que orientem políticas públicas mais eficientes.
A deputada explica que o projeto determina a implantação de uma estrutura de vigilância contínua para monitorar sites, fóruns, aplicativos e outros ambientes virtuais suspeitos de abrigar conteúdos ilícitos. O dispositivo legal também prevê a criação de um cadastro detalhado desses domínios, incluindo endereço eletrônico, tipo de plataforma e forma de acesso, a fim de subsidiar operações de repressão e procedimentos investigativos.
Outro ponto estabelecido é a elaboração de estudos técnicos e relatórios periódicos. Esses documentos deverão ser disponibilizados ao poder público e à sociedade, garantindo transparência e possibilitando a participação de entidades que atuam na defesa dos direitos da infância. “Ao reforçar a coleta de dados e a produção de conhecimento, o Estado terá condições de agir com maior rapidez e precisão”, destaca Sílvia Benjamin na justificativa do PL.
A proposta também incorpora mecanismos de cooperação internacional, atendendo a recomendações de organismos multilaterais que tratam do enfrentamento de crimes cibernéticos. Segundo a parlamentar, o caráter transnacional desses delitos exige troca de informações com outros países, sobretudo quando conteúdos ilegais circulam em servidores hospedados fora do Brasil.
O texto prevê ainda a adoção de padrões de integridade, confidencialidade e confiabilidade alinhados aos sistemas informatizados do Governo Federal. “Estamos apresentando uma política de Estado que combina prevenção, monitoramento e repressão, sem descuidar da proteção de dados sensíveis”, afirma a deputada.
Sílvia Benjamin lembra que a maior presença de crianças em redes sociais e plataformas de jogos online amplia os riscos de aliciamento e assédio. “O Brasil é signatário de convenções internacionais sobre o tema, mas precisamos fortalecer a legislação local para responder ao aumento dessas ocorrências”, argumenta.
Após o protocolo, o Projeto de Lei 11347/2025 segue para análise das comissões temáticas da ALPB. Caso receba parecer favorável, a matéria será levada ao plenário para votação dos deputados.
Com informações de Polemicaparaiba
