Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) uma representação criminal eleitoral para apurar o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de uma aeronave executiva vinculada ao empresário Daniel Vorcaro durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo a peça, o deslocamento ocorreu em agenda de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, com itinerário interestadual e objetivo de mobilizar eleitores jovens. Os autores registram que o parlamentar admitiu publicamente ter utilizado o jatinho no período de campanha e declarou não saber quem era o proprietário da aeronave.

Pontos da apuração

A representação enfoca quatro pontos principais para investigação:

  • se houve custeio por terceiro e a identificação do responsável;
  • se o uso da aeronave foi registrado nas prestações de contas da campanha;
  • qual o valor econômico do benefício prestado;
  • se ocorreu dolo específico conforme o artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsidade ideológica em documento público.

O documento também menciona a possibilidade de existência de “caixa dois” eleitoral, definida como a utilização de recursos ou serviços não declarados na contabilidade oficial da campanha.

Entre os pedidos formulados à PGE estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral; requisição das prestações de contas da campanha; auditoria nas rubricas relacionadas a transporte, fretamentos e despesas logísticas; além de requisições de informações a órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), incluindo planos de voo, diários de bordo, rotas e a identificação do operador da aeronave.

Os parlamentares pedem também estimativa pericial do valor de mercado das horas de voo e a oitiva de Nikolas Ferreira, assim como de responsáveis pela logística e contabilidade da campanha.

Contexto

O nome de Daniel Vorcaro aparece em investigações vinculadas ao Banco Master, que é alvo de apurações por suspeitas de irregularidades financeiras. Para Lindbergh Farias, o caso “aponta para a necessidade de esclarecer como se estruturaram apoios logísticos de alto custo naquele período”.

Se a Procuradoria-Geral Eleitoral instaurar investigação, a análise deverá verificar se o serviço foi registrado nas prestações de contas. Caso conste o lançamento contábil, a apuração tende a se concentrar na formalidade do custeio; se houver omissão, o caso pode avançar para esferas penal e eleitoral, com possíveis repercussões sobre a regularidade das contas apresentadas à Justiça Eleitoral.

Com informações de Polemicaparaiba