Quem e o que: A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu pelo afastamento temporário de Jayslane de Moura Nóbrega, conhecida como Jays de Nita, da Presidência da Câmara Municipal de Bayeux e do cargo de vereadora.
Quando e por quanto tempo: A liminar determina o afastamento pelo prazo de 90 dias, atendendo agravo de instrumento apresentado pelo município de Bayeux.
Por onde e por quê: A decisão integra ação civil pública que apura indícios de retenção indevida de remuneração de servidor comissionado — conhecida popularmente como “rachadinha” — e suspeitas de nepotismo no Legislativo municipal.
Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido negado pela 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. Ao reanalisar o caso, a desembargadora entendeu existir gravidade nos elementos de prova apresentados pelo autor da ação.
No despacho, a magistrada registrou a existência de conversas por WhatsApp entre a presidente da Câmara e um assessor especial da Presidência, nomeado em fevereiro de 2026 com remuneração bruta de R$ 4 mil. Segundo os autos, a parlamentar teria monitorado e cobrado repasses de parte do salário do servidor e fornecido chaves Pix para a realização de transferências.
Conforme o levantamento juntado ao processo, entre fevereiro e junho deste ano ocorreram seis transferências que totalizaram R$ 9,2 mil. A desembargadora afirmou que “o panorama confere, ao menos nesta fase processual, densa plausibilidade à ocorrência de retenção indevida de remuneração de servidor público comissionado mediante o exercício do cargo”.
Além das suspeitas de “rachadinha”, a decisão também destaca indícios de nepotismo: a servidora Lais Jordanna, nomeada em março de 2026 para o cargo de assessora especial da Presidência, teria relação pessoal com Jays de Nita, segundo os autos.
A defesa da vereadora negou irregularidades e apresentou argumentos contrários ao afastamento, apontando “ausência de atos concretos de obstrução probatória, rompimento do vínculo do denunciante desde agosto de 2026, inaplicabilidade do precedente do Agravo de Instrumento nº 0813996-33.2026.8.15.0000 e contexto de disputa política local”.
A tramitação do processo e eventuais recursos poderão trazer novos desdobramentos sobre as medidas cautelares e as investigações em curso.
Com informações de Jornaldaparaiba




