Em declaração nesta terça-feira (11), por ocasião do Dia da Advocacia, a advogada e candidata a deputada federal Janny Milanês apresentou propostas para fortalecer a atuação da categoria e ampliar o acesso da população à Justiça. O panorama nacional reúne mais de 1,5 milhão de profissionais, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraíba (OAB-PB) contabiliza mais de 22 mil inscritos.
Propostas para prerrogativas e honorários
Com histórico no Direito de Família e passagem por cargos na OAB-PB — foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Defesa das Prerrogativas e também exerceu a vice-presidência da entidade —, Janny defende levar a discussão sobre a proteção das prerrogativas dos advogados ao Congresso Nacional.
Entre as medidas sugeridas estão a criação de um Observatório Nacional de Violações das Prerrogativas, mecanismos para acelerar a apuração de ocorrências envolvendo restrições ao exercício da advocacia e a definição de critérios para enfrentar a desvalorização dos honorários. A candidata também destacou a necessidade de respaldar profissionais que atuam como dativos, advogados jovens, aqueles que trabalham no interior, autônomos e quem integra pequenas sociedades de advocacia.
Questões de gênero
Dados do Perfil ADV, levantamento realizado pela OAB em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), indicam que as mulheres já representam 50% da advocacia no país; homens correspondem a 49% e pessoas de outras identidades de gênero somam 1%.
Apesar da maioria numérica, Janny sinalizou que as profissionais enfrentam obstáculos relacionados à proteção e à equiparação salarial. Ela defende alteração no Estatuto da Advocacia para coibir episódios de violência institucional de gênero e para ampliar a segurança das mulheres no desempenho profissional, garantindo condições para que permaneçam e ascendam em espaços de decisão sem sofrer discriminação.
Modernização do Judiciário e tecnologia
No campo da modernização, a candidata propõe maior transparência do Judiciário, divulgação de indicadores de desempenho e sistemas digitais mais estáveis e integrados. Propôs ainda ações contra golpes praticados por falsos advogados e a definição de regras para o emprego de inteligência artificial em processos judiciais, com exigência de transparência, supervisão humana e respeito ao devido processo legal.
As propostas foram apresentadas no contexto das comemorações do Dia da Advocacia e têm como foco proteger prerrogativas da categoria e aprimorar o acesso à Justiça no país.
Com informações de Polemicaparaiba
