No primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2026, a Câmara Municipal de João Pessoa colocou em regime de urgência o projeto que redefine os limites de altura dos prédios na orla da cidade. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, a pedido do prefeito Cícero Lucena.
A proposta visa recompor um trecho da Lei de Uso e Ocupação do Solo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão do tribunal vinha gerando insegurança jurídica para construtoras e investidores interessados em empreendimentos à beira-mar.
Segundo Dowsley, o objetivo é “sanar o 1% que falta” para completar a legislação urbanística do município. Ele destacou que o regime de urgência permitirá agilizar a tramitação do texto e dar maior previsibilidade ao setor imobiliário.
Após o anúncio, o projeto seguirá para análise em comissões técnicas e será submetido a audiências públicas ainda no início deste semestre. A expectativa da Mesa Diretora é que, não havendo pedidos de vista, a votação final aconteça em fevereiro.
O texto em discussão autoriza as construtoras a apresentarem projetos com gabarito superior ao atual, desde que cumpram critérios específicos previstos em lei, como recuos obrigatórios e padrões de sustentabilidade.
O segmento da construção civil tem manifestado apoio à medida, argumentando que a revisão dos limites de altura irá gerar novos empregos e destravar investimentos na região litorânea. Por outro lado, entidades de proteção ao patrimônio paisagístico cobram a realização de estudos de impacto mais detalhados antes da aprovação definitiva.
Com a urgência aprovada, os vereadores de João Pessoa terão de concluir a análise do projeto nas próximas semanas para atender ao cronograma estabelecido pela Prefeitura Municipal. A aprovação final deverá estabelecer as regras que irão orientar o desenvolvimento urbano na orla pelos próximos anos.
Com informações de Polemicaparaiba
