O mês de fevereiro, marcado pela campanha “Fevereiro Roxo”, reforça a atenção a doenças crônicas como lúpus, Alzheimer e fibromialgia e traz orientações sobre os direitos das pessoas afetadas por essas condições. A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, cansaço intenso, distúrbios do sono e, frequentemente, sintomas psiquiátricos associados, como ansiedade e depressão. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população é atingida, com predomínio entre mulheres.
Quem tem direito e em que circunstâncias
Legalmente, a fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência, mas o diagnóstico isolado não garante automaticamente benefícios. A concessão de direitos é avaliada individualmente, conforme a gravidade e as limitações apresentadas por cada pessoa.
Quando a incapacidade para trabalhar é temporária, o beneficiário pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Se a incapacidade for total e permanente, há possibilidade de aposentadoria por incapacidade. A advogada Sara Diniz explica que é preciso demonstrar que a condição impede o exercício da atividade profissional ou limita de forma significativa a participação na vida social, para que os benefícios sejam concedidos.
Segundo a advogada, quando há perspectiva de melhora ou de reabilitação profissional, o caminho adequado é o auxílio-doença. Já nos quadros mais graves — especialmente quando há comorbidades e sem chance de reabilitação — pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente.
Benefícios e garantias disponíveis
Além dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pessoas com fibromialgia em situação de vulnerabilidade podem pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a quem tem deficiência e não consegue prover a própria manutenção.
Outros direitos frequentemente mencionados incluem prioridade no atendimento em serviços de saúde, adaptações no ambiente de trabalho, acesso a vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos, direito a vagas especiais de estacionamento e, em determinados casos, gratuidade no transporte público.
Principais entraves para obter benefícios
Um dos maiores desafios para quem busca reconhecimento é a comprovação objetiva da incapacidade. Laudos médicos genéricos ou superficiais costumam motivar o indeferimento de pedidos. Perícias que se baseiam apenas no diagnóstico, sem avaliar aspectos biopsicossociais — como limitações nas atividades diárias, dificuldades de locomoção, baixa escolaridade ou impossibilidade de reabilitação — também são motivos comuns de negativa, segundo Sara Diniz.
A advogada orienta que os documentos apresentados ao INSS ou em processos administrativos e judiciais devem detalhar a forma como a fibromialgia afeta a rotina e as capacidades laborais. Não basta mencionar o diagnóstico; é necessário que o laudo descreva explicitamente que o paciente está impedido de realizar tarefas que exijam esforço físico, concentração contínua, cumprimento de metas ou jornadas prolongadas, por exemplo.
As informações apresentadas visam orientar pacientes, familiares e profissionais sobre os caminhos possíveis para o reconhecimento de direitos durante a campanha de conscientização do Fevereiro Roxo.
Com informações de Jornaldaparaiba
