O governo anunciou, nesta terça-feira (14), novas medidas para tentar controlar a alta nos preços dos combustíveis após o recente agravamento do conflito no Oriente Médio, que tem impactado o mercado internacional de petróleo. Entre as medidas, foram previstos decretos que estabelecem regras para o subsídio ao diesel e ao gás de cozinha (GLP).

Os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Orçamento, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor, informaram que serão publicados três decretos. Um deles determina que as distribuidoras que se beneficiarem dos subsídios deverão enviar, semanalmente, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) dados sobre suas margens de lucro.

Outra norma disciplinará os procedimentos e os prazos a serem observados pelos estados que optarem por aderir ao programa de subsídio do diesel. O governo também estabeleceu prazo para adesão: os estados terão até 24 de abril para aderir às medidas anunciadas.

Segundo o anúncio, os decretos serão publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (14). O objetivo é ampliar a transparência e o controle sobre a distribuição dos combustíveis subsidiados, evitando vendas indevidas ou repasses irregulares que possam tirar proveito dos recursos públicos.

O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o diálogo com governadores segue como parte da resposta à crise e disse que os estoques estão acima da demanda. Na sua avaliação, a oferta de combustíveis está 25% superior à demanda, o que, segundo ele, garante abastecimento e contribui para a estabilidade dos preços.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a relevância das novas regras para impedir que distribuidores comercializem combustíveis subsidiados sem comprovar as margens cobradas junto à ANP. Já o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, informou que 8.226 postos foram inspecionados nas operações recentes e que 378 investigações foram abertas contra distribuidoras suspeitas de irregularidades.

GLP

O terceiro decreto busca atenuar o impacto do aumento dos custos do GLP sobre as famílias. O governo estima que a elevação de preços terá efeito de cerca de R$ 300 milhões ao longo da cadeia produtiva, e as medidas previstas preveem remanejamento orçamentário para reduzir esse impacto.

Texto alterado às 14h10 (Brasília UTC-3).

Com informações de Agência Brasil