O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12) que a prioridade do governo é não permitir que o ambiente eleitoral e iniciativas setoriais dominem a agenda econômica nacional a ponto de prejudicar o país. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, conduzida por José Luiz Datena.

Durigan mencionou o termo “pauta-bomba” ao explicar o risco de projetos em tramitação no Congresso Nacional que geram despesas elevadas ou reduções de receita, pressionando as contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministro, propostas desse tipo têm ganhado espaço após sucessivas aprovações nas duas Casas legislativas.

Em nota divulgada na quinta-feira (11), o Executivo calculou o impacto fiscal de nove iniciativas em tramitação, com custo estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo avaliações de órgãos técnicos do governo federal. Entre as propostas apontadas como de maior efeito fiscal estão:

  • renegociação de dívidas com equalização de juros pela União: até R$ 140 bilhões em 13 anos;
  • elevação do teto do Simples Nacional: renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
  • PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios: redução de receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
  • ampliação da imunidade tributária de templos religiosos: custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano;
  • benefícios para entidades sem fins lucrativos: renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
  • PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social: despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano entre 2026 e 2030;
  • novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert): custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
  • projeto sobre médicos e cirurgiões-dentistas: aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano (sem considerar estados, municípios e a rede Ebserh);
  • aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: amplia insuficiência financeira dos regimes previdenciários em R$ 3 bilhões por ano.

O ministro relatou ter tratado do tema com presidentes das duas casas do Congresso e citou encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, segundo Durigan, vem contribuindo para uma condução responsável das matérias. Ele afirmou ainda que o governo busca apresentar argumentos técnicos e de mercado para alertar sobre os riscos e convencer o Congresso Nacional.

Possível recurso ao STF

Durigan não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso mantenha pautas-bomba que contrariem as regras fiscais, afirmando que o governo seguirá as etapas no Legislativo para evitar a votação de medidas prejudiciais, mas acionará o Judiciário se necessário.

O ministro também expressou preocupação com o cenário internacional — alta do petróleo, instabilidade nas bolsas e pressão inflacionária — e defendeu foco em prioridades que fortaleçam a economia em vez de favorecer agendas setoriais em detrimento do interesse nacional.

Com informações de Agência Brasil