O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o montante ressarcido a aposentados e pensionistas lesados por descontos irregulares de mensalidades já soma R$ 2,3 bilhões.
Segundo o balanço mais recente do órgão, esse valor, atualizado pela inflação, corresponde a aproximadamente 3,37 mil ordens de pagamento expedidas. Os depósitos estão programados até 27 de outubro.
Nova fase inclui mais de meio milhão de beneficiários
Nesta etapa do acordo, mais de 500 mil segurados que contestaram os débitos e aguardavam resposta das entidades envolvidas poderão aderir ao ressarcimento.
Fraude em respostas
O INSS identificou nova irregularidade: ao menos seis entidades teriam usado softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações dos aposentados. Algumas também apresentaram gravações de áudio como comprovação, recurso não aceito como prova pelo instituto.
Descontos suspensos desde abril
Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional contra milhões de segurados.
Imagem: Internet
Processos administrativos
CGU e INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraude, prejuízo aos beneficiários e pagamento de propina a servidores públicos.
Condições para o reembolso
Para receber a devolução, o aposentado ou pensionista precisa se comprometer a não acionar judicialmente o governo pelo caso. A medida, contudo, não impede futuras ações contra as entidades envolvidas na fraude.
Com informações de Agência Brasil
