O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do Imposto de Renda representa um “resgate em favor da população brasileira”. A declaração foi dada em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisa o Projeto de Lei 1.087/2025.
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão livres do tributo aqueles que ganham até R$ 3.036.
Barreirinhas lembrou que a tabela do imposto ficou congelada entre 2015 e 2022, acumulando defasagem de quase 60%. “Se a correção tivesse sido feita, não estaríamos discutindo esta reforma”, disse. Ele ressaltou que a medida beneficia principalmente as camadas de menor renda e que não haverá prejuízo para estados e municípios. “Há um reequilíbrio da tributação em favor da população”, afirmou.
Descontos previstos
Pelo texto, a partir de 2026:
- Quem ganha até R$ 5.000 terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
- Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o abatimento será de R$ 978,62.
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados pela nova faixa de isenção em 2026.
Compensação financeira
Para cobrir o custo da medida, calculado em R$ 25,8 bilhões, o projeto institui tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A alíquota máxima atingirá quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano e não incidirá sobre contribuintes que já pagam a alíquota máxima de 27,5% do IR.
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Tributação de dividendos
Diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta Melo destacou a volta da tributação sobre dividendos. Para ele, a medida é essencial para reduzir desigualdades. “Essa exceção brasileira termina com o projeto de forma louvável”, declarou.
O PL 1.087/2025 segue em análise na CAE antes de ir ao plenário do Senado.
Com informações de Agência Brasil
