O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Edvaldo Neto (Avante), assume o comando do Poder Executivo municipal na tarde desta segunda-feira (15). A posse ocorre depois de intimação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou a ocupação temporária do cargo em razão da cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
Em publicação nas redes sociais, Edvaldo lamentou o novo episódio de instabilidade política que atinge o município, mas afirmou estar “pronto para trabalhar incansavelmente” pela população de Cabedelo enquanto permanecer à frente da administração.
Decisão da Justiça Eleitoral
O TRE-PB determinou a perda dos mandatos do prefeito, da vice e do vereador no mês passado. Eles foram acusados de abuso de poder político e econômico, compra de votos, uso irregular de recursos públicos durante a campanha de 2020 e de manter vínculo com facção criminosa atuante na região.
Além da cassação, a Corte declarou os três políticos inelegíveis por oito anos. A mesma punição foi aplicada ao ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, apontado pelo Ministério Público Eleitoral como responsável por nomear integrantes da organização criminosa na estrutura administrativa da prefeitura.
Embargos rejeitados
Nesta segunda-feira (15), os juízes do TRE-PB rejeitaram embargos de declaração apresentados pela defesa de André Coutinho. O recurso buscava esclarecer e, eventualmente, modificar pontos da decisão de cassação, mas não obteve acolhimento.
Embargos de declaração são instrumentos jurídicos utilizados para solicitar a tribunais que esclareçam eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em sentenças já proferidas.
Com a negativa, a defesa do prefeito cassado informou que pretende apresentar novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, a legislação eleitoral determina que o presidente da Câmara assuma a prefeitura de forma interina até o desfecho do processo ou a realização de nova eleição, caso seja necessária.
Próximos passos no município
Com a posse de Edvaldo Neto, a cidade passa a ter seu terceiro gestor em menos de um mandato. O vereador terá a missão de conduzir a máquina pública e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Não há, até o momento, definição sobre possível calendário de eleição suplementar; essa decisão dependerá do andamento dos recursos em instâncias superiores.
Apesar do clima político conturbado, o novo prefeito interino afirmou que manterá diálogo com todas as forças políticas locais para assegurar estabilidade administrativa. Ele também prometeu priorizar ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura durante o período em que permanecer no cargo.
Com informações de Maispb
