Eleitores que vão tirar o título pela primeira vez, alterar o local de votação ou regularizar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para concluir os procedimentos necessários e ficar aptos a votar nas próximas eleições gerais.
O prazo é válido também para quem precisa normalizar a situação cadastral para participar da votação marcada para outubro, quando estarão em disputa cargos como presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as irregularidades, o interessado pode se dirigir ao cartório eleitoral de sua circunscrição ou utilizar o atendimento eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde estão concentrados os serviços para emissão e atualização do título.
Primeiro título
Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, assim como para eleitores com mais de 70 anos. A partir dos 15 anos é possível solicitar a emissão do título de eleitor, mas somente quem completar 16 anos até a data da eleição terá direito a votar.
Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo conhecido como janela eleitoral, período em que filiados podem trocar de partido sem sofrer penalidades como a perda do mandato, caso pretendam disputar as eleições por outra legenda.
Desincompatibilização
Neste sábado (4) encerra-se o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem disputar outros cargos devem deixar suas funções dentro do prazo previsto na Constituição, que visa evitar o uso do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
Quem tiver qualquer dúvida sobre a regularização do título ou sobre prazos específicos para candidatura e mudanças partidárias deve procurar o cartório eleitoral local ou consultar as orientações oficiais disponíveis no TSE.
Com informações de Maispb
