Os confrontos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo costumam alterar a rotina de empresas e trabalhadores, especialmente quando as partidas ocorrem em dias úteis e no horário comercial. Apesar do impacto, não existe previsão legal que garanta folga automática aos empregados nesses dias, afirma a advogada trabalhista Marcella Espínola.
Quem decide sobre a jornada em dias de jogo?
A definição sobre a manutenção ou alteração da jornada de trabalho durante os jogos cabe ao empregador, segundo Marcella Espínola. O dirigente da empresa tem o poder de organizar o funcionamento e determinar se os colaboradores serão liberados, deverão compensar horas ou manter o expediente normal.
O trabalhador tem direito a folga ou dispensa?
Não. A advogada esclarece que não há direito automático à liberação para acompanhar as partidas da Seleção. Em outras palavras, a ocorrência do jogo por si só não transforma o dia em folga nem cria obrigação legal de afastamento do trabalho.
É possível descontar horas ou o dia do empregado que faltar para assistir ao jogo?
Se o empregado não comparecer ao expediente sem justificativa, a empresa pode efetuar o desconto correspondente às horas não trabalhadas. Porém, essa não é a única alternativa; empregadores e empregados podem estabelecer acordos para evitar descontos diretos.
Quais acordos são viáveis entre empresa e funcionário?
Entre as possibilidades estão a compensação de jornada por acordo individual e a utilização de sistemas como o banco de horas. A liberação em dia de jogo pode gerar saldo negativo a ser compensado posteriormente ou consumir horas positivas já acumuladas para abater o tempo de ausência.
Como as empresas devem proceder para evitar conflitos trabalhistas?
Para reduzir riscos, a recomendação é que a empresa comunique previamente aos trabalhadores as regras aplicáveis aos dias de partida — como alterações na jornada, modalidades de compensação e eventuais condições para liberação — garantindo clareza sobre os procedimentos adotados.
Ao final, as decisões sobre folgas ou compensações em dias de jogo dependem do empregador e de acordos estabelecidos com os empregados, não de uma obrigatoriedade legal que torne essas datas feriados ou dias automaticamente livres.
Com informações de Jornaldaparaiba
