Senado aprova exigência do Enamed para médicos recém-formados
O Senado aprovou a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Enamed — Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica — para os médicos recém-formados antes de exercerem a profissão. A exigência foi incluída no texto da MP assinada pelo presidente Lula em junho deste ano e, após tramitação no Congresso, obteve aprovação parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, a aprovação no Enamed passa a ser requisito para o exercício da medicina por quem concluiu o curso de graduação em medicina. A medida prevê, portanto, que os recém-formados só poderão atuar profissionalmente após atenderem a essa condição estabelecida pela MP.
O projeto segue agora para a última etapa do processo legislativo: a sanção presidencial. Somente com a assinatura do presidente Lula a medida provisória transformará suas determinações em lei. Até a sanção, o texto aprovado pelo Congresso permanece na condição de medida aprovada que necessita do ato presidencial para vigorar definitivamente.
O Enamed, cujo nome completo é Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, passa a ter papel central no requisito formal exigido pela medida aprovada pelo Senado e pelo Congresso Nacional. A exigência tem como efeito direto condicionar o início da atividade profissional dos recém-formados à aprovação no exame.
Com a confirmação da aprovação no Congresso, as próximas movimentações administrativas e legais ficam condicionadas à decisão final do Executivo, representada pela sanção do presidente Lula. Após a sanção, caberá às autoridades competentes divulgar eventuais calendários e procedimentos para a aplicação do requisito definido pela nova norma.
Com informações de Paraibaonline
