Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela que 105 das 223 prefeituras paraibanas encerraram 2025 acima do teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice máximo permitido para o Poder Executivo municipal é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); mesmo assim, quase metade dos gestores descumpriu a regra.

O estudo, disponível no Observatório de Dados do TCE, mostra que, embora o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tenha transferido R$ 198 milhões a mais à Paraíba em comparação a 2024, o alívio nos cofres não impediu a elevação da folha de pagamento. O ano terminou “no azul” quanto às receitas, mas “no vermelho” em despesas de pessoal.

Principais cidades acima do teto

Entre as administrações que ultrapassaram a marca de 54% estão grandes centros, como Campina Grande, Patos, Santa Rita e Cabedelo, todas com 58% ou 59% da RCL comprometida. A capital, João Pessoa, ficou em 49% e cumpriu o limite.

O ranking dos maiores estouros é liderado pelos seguintes municípios:

  • Barra de Santa Rosa – 76% da RCL
  • Belém de Brejo do Cruz – 75%
  • Sapé – 74%
  • Lucena – 72%
  • Marcação – 70%

Completam a relação de casos graves cidades como Bayeux (65%), Lagoa Seca (67%), Umbuzeiro (69%) e Itabaiana (64%). Ao todo, 105 prefeituras estouraram o limite do Executivo, enquanto as câmaras municipais, cujo teto é de 6% da RCL, contribuíram para que a soma total atingisse ou superasse 60% em diversas localidades.

Famup defende gestores e cobra ajustes

Procurado pelo Jornal da Paraíba, o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, argumentou que os percentuais calculados pelo TCE consideram também a contribuição patronal para a Previdência, o que elevaria automaticamente a despesa. “Mesmo assim, a orientação da Famup é de que as gestões respeitem a legislação; isso continua sendo meta dos prefeitos”, afirmou.

Como consultar os dados

A lista completa com os 223 municípios, seus valores em reais e os respectivos percentuais de gasto – tanto do Executivo quanto do Legislativo – pode ser acessada no Observatório de Dados do TCE-PB. O documento detalha cidades que ficaram dentro do limite, casos que atingiram exatamente o teto e, principalmente, os que o ultrapassaram.

A LRF, em vigor desde 2000, determina que entes que excedam o limite devem reduzir despesas, adotar ajustes na folha e ficam impedidos de obter transferências voluntárias da União ou contrair créditos até regularizar a situação.

Com o fechamento do exercício de 2025, o TCE-PB deve notificar formalmente cada prefeitura que extrapolou o percentual, abrir prazos para defesa e, em última instância, aplicar sanções previstas em lei.

Apesar dos alertas, o órgão de controle destaca que parte dos municípios já iniciou planejamento para 2026, buscando reenquadramento por meio de contenção de contratações, revisão de vantagens salariais e incentivo a programas de aposentadoria voluntária.

Com informações de Jornaldaparaiba