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O Grupo Equatorial informou que aproximadamente 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar seus dados junto às distribuidoras controladas pelo grupo para não perder a isenção prevista no Programa Tarifa Social. O chamado atinge consumidores nas sete unidades da empresa: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.

O contingente corresponde a 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nas áreas atendidas pela Equatorial. A exigência de atualização decorre da política federal Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como será a comunicação

As distribuidoras do grupo iniciaram em fevereiro uma campanha de comunicação com os clientes, que inclui envio de mensagens por WhatsApp e e-mail ([email protected]). Para consumidores sem contato digital registrado, estão previstas tentativas de notificação via correio ou visitas presenciais de agentes comerciais.

Segundo a empresa, as mensagens enviadas são personalizadas, informando o nome do titular e o número da conta-contrato ou da unidade consumidora, e apontam qual inconsistência precisa ser corrigida.

Prazos e procedimentos

Para manter o benefício, o titular da conta deve estar incluído no Cadastro Único (CadÚnico) e o endereço da conta precisa coincidir com o município registrado no CadÚnico. As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados; caso contrário, o desconto pode ser suspenso.

Em situações de divergência de titularidade, o titular da conta pode ser incluído no CadÚnico ou solicitar a mudança de titularidade. Quando há inconsistência de município, é necessário atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família no município. As atualizações podem ser feitas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Contexto nacional

O alerta não é exclusivo da Equatorial. De acordo com a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam confirmar informações para manter a tarifa social — o equivalente a 27% dos cerca de 13 milhões de beneficiários.

Empresas do setor divulgaram estimativas regionais: a Enel aponta mais de 650 mil famílias a regularizar cadastros em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará; a Energisa calcula quase 500 mil famílias, com 218 mil somente na Paraíba; e a Neoenergia registra mais de 755 mil casos que precisam de atualização.

Quem tem direito

A isenção é destinada a domicílios com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo — o salário mínimo está fixado em R$ 1.621 neste ano —, garantindo isenção para consumo mensal de até 80 kWh. Famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo têm desconto para consumo de até 120 kWh por mês.

Também são incluídas no benefício famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda.

Matéria atualizada às 18h42 para acrescentar informações.

Com informações de Agência Brasil