Parlamentar atuava como assistente de acusação em processo federal
A deputada federal Erika Hilton teve derrota em uma ação penal na Justiça Federal nesta quinta-feira (12). A parlamentar integrava a acusação como assistente no processo contra a estudante de medicina veterinária paraibana Isadora Borges, denunciada pelo Ministério Público Federal por suposta prática de transfobia.
A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, que determinou o trancamento da ação penal após analisar habeas corpus apresentado pela defesa de Isadora.
O procedimento judicial se originou de publicações feitas pela estudante em 2020 na rede social então chamada Twitter, hoje conhecida como X. Entre as postagens mencionadas no processo está a frase “mulheres trans não são mulheres”. Outro material incluído no caso foi a divulgação de um vídeo com fala da professora emérita da Universidade de Sydney, Bronwyn Winter, que comentava ideias relacionadas à filósofa Simone de Beauvoir.
Embora não tenha sido citada diretamente nas postagens, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação em julho do ano passado. A estudante foi denunciada em fevereiro de 2025 pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza. Em abril do mesmo ano, o juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa, acolheu a denúncia e tornou Isadora ré na ação penal.
No entendimento do Supremo Tribunal Federal, crimes de homofobia e transfobia foram equiparados ao crime de racismo, que é considerado inafiançável — marco legal mencionado no processo. Apesar desse enquadramento, os desembargadores da 3ª Turma Criminal do TRF-5 decidiram, por unanimidade, que as publicações atribuídas à estudante não eram suficientes para sustentar a abertura de um processo criminal.
O relator originalmente responsável pelo caso, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, havia negado liminar em primeira análise, mas reviu seu posicionamento após exame mais aprofundado dos autos. Conforme o advogado de defesa de Isadora, Igor Alves, o tribunal entendeu que as postagens configuravam expressão de opinião pessoal e não incitavam discriminação.
Com o trancamento da ação penal, a tendência é que o processo seja arquivado em primeira instância sem análise do mérito. Ainda assim, o Ministério Público Federal mantém a possibilidade de recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
Com informações de Polemicaparaiba
