Em artigo publicado no Jornal da Paraíba, o advogado tributarista Jurandi Eufrauzino afirma que a proposta de Reforma Tributária em debate no Brasil trará mudanças que vão além da troca de impostos sobre o consumo. Segundo ele, a integração de sistemas eletrônicos de fiscalização deve ampliar o controle do Fisco sobre as operações das empresas.
Integração de sistemas eletrônicos
Eufrauzino destaca que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) passará a operar em um ambiente de validação nacional, com todas as transações disponibilizadas aos órgãos arrecadadores. Além disso, o SPED Fiscal (EFD) será estendido às companhias enquadradas no Simples Nacional, conforme a Lei Complementar 214.
Fiscalização a partir do código do produto
Com a adoção obrigatória do código NCM/SH nas notas de compra para revenda, o Estado poderá monitorar as operações já a partir da mercadoria, explica o advogado. A NF-e também informa o CST e a descrição do item, permitindo cruzamentos automáticos de dados, como valores recebidos e registros contábeis.
Exemplo: tintas e vernizes
O tributarista cita o segmento de tintas e vernizes para ilustrar a necessidade de classificação precisa. O grupo NCM 32.08 engloba diferentes categorias: o código 3208.10.10 refere-se a tintas à base de poliéster, enquanto o 3208.10.11 corresponde a tintas formuladas com acrílicos e vinílicos. Tintas aquosas recebem outra numeração, exigindo atenção redobrada do contribuinte no momento da escrituração.
Imagem: Internet
Impacto na rotina das empresas
Eufrauzino sustenta que, com o avanço dos mecanismos eletrônicos, a ciência contábil deverá perder protagonismo diante da “eficiência fiscal” adotada pelos governos. Para ele, empresários terão de adaptar processos internos e compreender a nova lógica tributária para evitar penalidades. “Quem viver, verá”, conclui o especialista.
Com informações de Jornal da Paraíba
