Estudantes de Direito alertam sobre pejotização, assédio moral e tipos de demissão na CLT

TRANSMISSÃO: oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)

O programa Direito ao Alcance de Todos desta segunda-feira (20) tratou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos riscos a que trabalhadores estão expostos na relação empregatícia. A edição foi apresentada pelas estudantes Thayná Dantas, Taeli Morais e Sara Abrantes, do 5º e 9º períodos de Direito da UFCG em Sousa, respectivamente, e trouxe orientações sobre práticas irregulares e direitos trabalhistas.

Thayná Dantas alertou para a chamada “pejotização”, quando o vínculo de trabalho é dissimulado por meio da contratação de um profissional como Pessoa Jurídica (PJ). Segundo a estudante, a abertura de CNPJ para prestar serviços que caracterizam relação empregatícia tem o objetivo de ocultar o vínculo celetista e configura ato ilegal quando usado pela empresa para evitar obrigações previstas na CLT.

Sara Abrantes abordou o tema do assédio moral no ambiente de trabalho, descrevendo comportamentos que o configuram, como humilhações repetidas, gritos, ofensas, apelidos pejorativos, perseguições e exposição constrangedora diante de colegas. A aluna chamou atenção para os efeitos sobre a saúde do trabalhador, citando casos de depressão, ansiedade, isolamento social e afastamento do trabalho. Ela orientou que, diante de assédio, o trabalhador reúna provas — mensagens, documentos, gravações, e-mails — e registre datas e horários dos episódios, além de procurar orientação jurídica.

Taeli Morais explicou as diferenças entre demissão por justa causa e rescisão indireta do contrato de trabalho. A justa causa, detalhou, ocorre quando o empregado comete falta grave, como comparecer embriagado, agredir colegas ou descumprir normas internas, situações em que o trabalhador mantém direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas, perdendo outras verbas rescisórias. Já a rescisão indireta é acionada quando o empregador comete faltas graves ou deixa de cumprir obrigações contratuais, possibilitando ao empregado pleitear na Justiça os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, desde que consiga comprovar os fatos.

O programa Direito ao Alcance de Todos vai ao ar todas as segundas-feiras pela TV Diário do Sertão, às 16h. A íntegra do episódio já está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.

Com informações de Diariodosertao