Um levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em cooperação com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, calculou que o Brasil tem capacidade para viabilizar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos destinados a obras de drenagem, contenção de encostas e outras obras de infraestrutura urbana voltadas à prevenção de desastres.
O trabalho, intitulado Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática, foi divulgado na semana marcada pela tragédia das chuvas intensas em Juiz de Fora (Minas Gerais) e apresenta um conjunto de propostas para superar barreiras fiscais e regulatórias que dificultam o acesso de estados e municípios ao crédito.
Propostas e prioridades
O estudo divide as recomendações em duas frentes: medidas para ampliar, de modo geral, o crédito a entes subnacionais; e ações específicas para apoiar a implementação da Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). Entre as sugestões está autorizar, como critério, que o montante anual global destinado a novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, considerado como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Outra mudança proposta é revisar o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023. O estudo explica que a alteração permitiria recompor o estoque de crédito sem comprometer o equilíbrio fiscal e propõe desconsiderar, no cálculo do limite global, operações de entes com Capacidade de Pagamento A.
Para diferenciar riscos e perfis institucionais, o relatório recomenda percentuais distintos de exposição: até 70% do PR para Agências de Fomento; 60% para Bancos de Desenvolvimento; e 50% — com possibilidade temporária de elevação a 55% — para outras instituições financeiras de desenvolvimento.
Também é sugerida alteração na regra de destaque de capital para operações garantidas por cota-parte do ICMS, passando da proporção 1:1 para 1:3, o que permitiria que R$ 1 de capital destacado viabilize até R$ 3 em crédito. O estudo propõe ainda rever o limite de custo efetivo máximo nas operações asseguradas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No campo da avaliação fiscal, recomenda-se aprimorar a metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento) — incluindo a vida média ponderada da dívida — e ampliar o espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%). O relatório também defende a criação de um Banco de Projetos sob gestão federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.
O estudo traz estimativas sobre o impacto das medidas: R$ 15 bilhões no montante anual global de crédito atribuído a determinadas ações; R$ 18 bilhões com a elevação do limite de 45% do PR; R$ 7,1 bilhões pela mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3); R$ 2 bilhões com a revisão do limite de taxa/garantia FPM; R$ 1 bilhão para Capag A+ fora dos limites (193 municípios); R$ 5 bilhões para Capag “C” com crédito PNMC (beneficiando mais de 2.200 municípios); R$ 1 bilhão por projetos regionais; e R$ 1 bilhão via banco de projetos.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
Com informações de Agência Brasil
