O sábado, 13 de dezembro, começou com duas movimentações jurídicas de alcance nacional e internacional. Nos Estados Unidos, o governo anunciou a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa da relação de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Já no Brasil, a Justiça determinou que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em São Paulo em até 12 horas.
No cenário externo, a exclusão de Moraes e da esposa da lista de punições norte-americanas foi confirmada pelo Executivo dos EUA. A medida revoga as restrições impostas anteriormente com base na Lei Magnitsky, dispositivo que autoriza sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção grave. A remoção encerra oficialmente a punição que havia sido aplicada ao magistrado brasileiro durante a gestão de Donald Trump, mas não altera a competência do STF nem interfere em processos internos no Brasil.
No âmbito doméstico, a Enel tem agora um prazo de meio dia para normalizar o fornecimento de energia em áreas paulistas. A ordem judicial foi emitida depois de relatos de interrupções prolongadas no serviço, que afetaram moradores da capital e de municípios vizinhos. Segundo a decisão, a empresa deve adotar todas as medidas necessárias para reativar a rede e assegurar que não haja nova suspensão injustificada.
A Justiça também sinalizou a possibilidade de aplicação de multas caso o restabelecimento não ocorra no período estipulado. A determinação reforça a responsabilidade da concessionária no atendimento ao consumidor e estabelece que eventuais descumprimentos poderão resultar em sanções adicionais.
As duas resoluções — a retirada de sanções no exterior e a imposição de prazo à concessionária no Brasil — marcam o início de um fim de semana movimentado. Ambas representam desfechos parciais em processos que atraíram atenção nacional e internacional, e seus efeitos práticos devem ser acompanhados ao longo dos próximos dias.
Com informações de Paraibaonline
