O Exército brasileiro afirma que continuará executando as atividades permanentes de vigilância nas fronteiras do país, apesar do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa anunciado pelo Executivo no final de maio. A Força informou ainda que prossegue com operações adicionais de combate ao crime já em curso, enquanto reavalia medidas extras que estavam previstas, mas ainda não foram iniciadas.

Segundo o comando do Exército, as ações sujeitas a revisão são distintas do patrulhamento contínuo mantido ao longo do ano. Essas medidas adicionais, destinadas a intensificar a repressão a ilícitos na faixa de fronteira, foram planejadas previamente, mas o levantamento das iniciativas que podem exigir ajustes ainda não foi concluído.

A presença permanente nas áreas de divisa é realizada no âmbito da Operação Escudo, que reúne atividades de vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira. O objetivo declarado da operação é reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira e agir contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico e o tráfico de armas e munições.

Além das ações do Exército, o Estado conta com o apoio da Polícia Federal no combate ao crime na faixa de fronteira, com cooperação das polícias civis e militares de cada unidade federativa.

Arcabouço fiscal

No fim de maio, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento, elevando para R$ 23,7 bilhões o total de recursos contingenciados em 2026. O Executivo informou que esses valores podem ser desbloqueados até o final do ano.

O contingenciamento decorre das regras do limite de gastos do arcabouço fiscal, a lei aprovada pelo Parlamento em 2023 que substituiu o antigo teto de gastos. O governo justifica o limite de despesas como parte do esforço para controlar a dívida pública, e observa-se também que economistas apontam os altos juros praticados pelo Banco Central como fator relevante para o aumento da dívida.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para abrir espaço orçamentário que acomode o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com aumento de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, com acréscimo de R$ 11,5 bilhões. Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão de despesas com o funcionalismo público, com corte de R$ 3,8 bilhões em pessoal e encargos sociais.

O Exército mantém, portanto, as operações regulares nas fronteiras e prossegue com ações já em andamento, ao mesmo tempo em que analisa possíveis ajustes nas medidas extras planejadas.

Com informações de Agência Brasil