O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20), em João Pessoa, que a falta de condições dignas nas penitenciárias brasileiras favorece a reincidência criminal e mina a credibilidade do Estado. A declaração foi feita durante cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o lançamento do programa Pena Justa no estado.
Segundo o ministro, a segurança pública também depende do tratamento concedido à população carcerária. Ele destacou que celas insalubres, superlotação e serviços de saúde deficientes criam um ambiente que “estimula o crime” e reforçou que o Estado deve garantir estrutura mínima para ressocializar quem já foi condenado.
Fachin ressaltou que direitos constitucionais como saúde, educação, trabalho e integridade física continuam valendo para pessoas em privação de liberdade. Para o magistrado, quando esses direitos não são assegurados, ocorre “uma lesão institucional grave”.
O ministro criticou a visibilidade limitada dada ao tema: “Presídios costumam aparecer nas manchetes apenas em casos de motins ou fugas, mas o cotidiano degradante permanece longe dos holofotes e não pode ser naturalizado”, declarou.
O Pena Justa reúne um conjunto de medidas voltadas à melhoria da infraestrutura penitenciária, com previsão de padronização das unidades e emissão de alvarás de funcionamento. Fachin frisou que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo têm responsabilidade compartilhada para corrigir o que classificou como situação de calamidade nos presídios brasileiros.
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O evento no TJPB marcou o início das ações do programa na Paraíba e contou com representantes dos três Poderes e do sistema de justiça estadual.
Com informações de MaisPB
