A família do zelador Maurílio Silva de Araújo classificou como “um absurdo” o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de R$ 50 mil firmado para evitar que Arthur José Rodrigues, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, responda criminalmente pelo atropelamento que resultou na morte do trabalhador. A informação foi repassada ao Portal MaisPB nesta quarta-feira (04).
A juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, homologou o acordo na mesma data. Segundo a decisão, Arthur deverá pagar R$ 50 mil à mãe da vítima e repassar o equivalente a dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer. Os valores serão quitados em quatro parcelas mensais e iguais, com início no mês seguinte, e a Carteira Nacional de Habilitação do acusado ficará suspensa por seis meses.
Durante audiência, o réu admitiu a prática de homicídio culposo (sem intenção de matar), omissão de socorro, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. A soma das penas previstas para esses delitos poderia variar entre seis meses e nove anos de detenção. O Ministério Público da Paraíba manifestou-se favoravelmente ao acordo, cuja redação foi sugerida pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues.
A defesa, representada pelo advogado Alberdan Coelho, afirmou que o ANPP é um direito do acusado quando preenchidos os requisitos legais e garantiu que Arthur cumprirá as cláusulas estabelecidas. Os advogados do estudante também juntaram ao processo um laudo médico indicando diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), alegando que ele atendia aos critérios para a proposta.
A família da vítima, que não chegou a ser ouvida no acordo, manifestou contrariedade ao termo. Em contato com a reportagem no mês passado, uma sobrinha de Maurílio — que preferiu não se identificar — questionou o valor e os critérios utilizados, afirmando que a quantia é insuficiente diante da perda do parente e sugerindo tratamento desigual por razões econômicas.
O acidente
O atropelamento ocorreu no ano passado no bairro do Bessa, em João Pessoa, e foi registrado por câmeras de um edifício. As imagens mostram o momento em que o veículo conduzido por Arthur atinge a vítima que estava na calçada. À época, o motorista, então com 22 anos e retornando de uma formatura de medicina, foi detido com sinais de embriaguez, recusou o teste do etilômetro, foi autuado em flagrante e liberado após pagamento de fiança de R$ 15 mil.
Com a homologação do acordo, o processo criminal será extinto após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, conforme determinação judicial.
Com informações de Maispb
