Família de Preta Gil mantém ação por danos morais contra padre por intolerância religiosa; processo cível segue em andamento

TRANSMISSÃO: pelo Youtube da paróquia de São José | Band

Processo cível por danos morais segue mesmo após acordo criminal do padre

A família de Gilberto Gil e de Preta Gil mantém ação civil por danos morais contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial (PB). A petição, que pede indenização de R$ 370 mil, tramita na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro desde 5 de novembro. O caso está sob análise do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres.

O processo cível corre paralelamente a um acordo firmado pelo padre com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito criminal. O acordo, formalizado como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), incluiu a assinatura de um termo em que o padre reconheceu ter proferido as falas registradas e obrigações voltadas ao combate à intolerância religiosa, entre elas leituras, produção de resenhas e cursos.

Segundo a defesa da família, a ação civil busca o reconhecimento público da responsabilidade do clérigo. A defesa do padre, por sua vez, afirmou em juízo que, no processo cível, ele não admitiu responsabilidade e que suas declarações correspondiam à manifestação de sua fé, ao relacionar práticas religiosas de matriz africana com a morte de Preta Gil.

Atualmente, o processo encontra-se na fase de apresentação da defesa do padre. A próxima etapa será a réplica dos autores, quando a família de Gilberto Gil poderá contestar os argumentos trazidos pela defesa. O advogado que representa Danilo César na esfera cível, Rodrigo Rabello, confirmou ao g1 que a contestação já foi protocolada.

Conteúdo do acordo com o MPF

O ANPP celebrado no processo criminal exigiu, entre outros pontos: leitura e elaboração de resenhas manuscritas das obras A Justiça e a Mulher Negra (Lívia Santana) e Cultos Afro-Paraibanos (Valdir Lima); resenha do documentário Obatalá, o Pai da Criação; cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, com certificados; entrega de três resenhas manuscritas e ao menos 20 horas certificadas até o fim de junho; pagamento de R$ 4.863,00 via Pix para a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE); e participação obrigatória em ato inter-religioso articulado com a Procuradora da República e com presença de familiares de Gilberto Gil.

O advogado da família, Fredie Didier, declarou que o acordo implica reconhecimento de conduta e alertou que uma posição posterior do padre em sentido contrário poderia configurar descumprimento de decisão homologada judicialmente. Ele não informou se a família pretende recorrer do acordo.

Em resposta, a defesa do padre sustentou que o ANPP não implicou reconhecimento de crime ou de dolo, afirmando que Danilo apenas admitiu publicamente ter feito as falas que foram gravadas e que os objetos do processo criminal e do civil são distintos.

O episódio que motivou as ações ocorreu em 27 de julho, durante homilia transmitida ao vivo pelo YouTube da paróquia de São José, em Areial. Na ocasião, o padre associou a fé em religiões de matriz afro-indígena à morte de Preta Gil, que foi citada como tendo morrido nos Estados Unidos vítima de câncer colorretal. O vídeo foi retirado do ar após repercussão nas redes sociais.

A fala também levou a Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria a registrar boletim de ocorrência; o presidente da entidade é Rafael Generiano. Não há prazo definido para decisão do juiz sobre o processo cível.

Com informações de G1