O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 1.820 famílias paraibanas que receberam o Auxílio Emergencial sem atender aos critérios do programa criado durante a pandemia de Covid-19. O valor a ser restituído ultrapassa R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, a cobrança atinge 177,4 mil famílias, que deverão devolver R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
Quem deve devolver
Devem ressarcir o benefício as pessoas que, à época do pagamento, apresentavam:
- vínculo formal de trabalho;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite permitido;
- ou outras inconsistências que caracterizam pagamento indevido.
Como é feita a notificação
As comunicações são enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo prioriza casos de maior valor ou de maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Formas de pagamento
A devolução deve ser realizada no sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU). O prazo é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50. O próprio sistema permite a apresentação de recurso.
Quem está dispensado
Não precisam restituir:
Imagem: Internet
- beneficiários do Bolsa Família;
- inscritos no Cadastro Único;
- quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
- famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
- ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Consequências do não pagamento
Quem não quitar a dívida poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais cobranças
As maiores quantidades de notificações estão em São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,2 mil) e Paraná (13,2 mil).
Com informações de G1 Paraíba
