O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) identificou que 1.820 famílias da Paraíba receberam o Auxílio Emergencial de maneira irregular durante a pandemia de Covid-19 e precisarão devolver, ao todo, R$ 4,6 milhões.
Em todo o país, o levantamento aponta 177,4 mil famílias em situação semelhante, totalizando R$ 478,8 milhões a serem ressarcidos aos cofres públicos.
Notificações e critérios
O envio das notificações começou em março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Os casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento são priorizados, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
- vínculo formal de trabalho;
- recebimento de benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite permitido;
- ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.
Quem não precisa pagar
Estão isentas da cobrança as famílias em situação de vulnerabilidade, entre elas:
- beneficiários do Bolsa Família;
- inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
- famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
- ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como devolver o dinheiro
A restituição deve ser feita pelo sistema Vejae, acessado via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU).
Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o prazo máximo é de 60 dias após a notificação. O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50. O sistema também permite apresentação de recurso para contestar a cobrança.
Imagem: Marcello Casal jr
Consequências para quem não pagar
O cidadão que não quitar o débito dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais devoluções
Os quatro estados com maior número de famílias notificadas são:
- São Paulo – 55,2 mil;
- Minas Gerais – 21,1 mil;
- Rio de Janeiro – 13,2 mil;
- Paraná – 13,2 mil.
As famílias devem acessar o sistema Vejae para consultar a situação individual e tomar as providências necessárias.
Com informações de paraiba.com.br
