A equipe econômica do governo federal decidiu eliminar do projeto de lei que atualiza mecanismos de intervenção do Banco Central a previsão de uso de recursos públicos para salvar bancos em dificuldade. A retirada atendeu a resistências no Congresso e entre parlamentares, inclusive do PT.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou nesta quarta-feira (18), após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que o texto ficou “maduro” para seguir no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o governo optou por suprimir a possibilidade de aporte da União porque o projeto já prevê outros instrumentos para enfrentar situações extremas no sistema financeiro.

Mudança de rumo

A exclusão do dispositivo representa uma mudança na posição inicial da equipe econômica, que vinha defendendo a inclusão do apoio da União como elemento do modelo de resolução. A alteração ocorreu diante da dificuldade de aprová‑la no Legislativo e das críticas sobre um eventual uso de dinheiro público sem aval do Congresso.

As resistências cresceram na sequência da liquidação do Banco Master, cuja repercussão elevou a preocupação quanto a medidas que impliquem socorro estatal direto a instituições financeiras.

O projeto e seus instrumentos

O projeto, apresentado em 2019, tem como objetivo modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir o risco de contágio econômico mais amplo. A proposta privilegia soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal.

Entre os dispositivos previstos na proposta estão o estabelecimento de um regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central, a adoção do mecanismo de “bail‑in” para que investidores absorvam perdas, a possibilidade de conversão de dívidas de instituições financeiras em ações e a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.

Despedida do ministro

Haddad, que está na reta final de sua gestão, disse ter aproveitado os encontros desta quarta para se despedir e agradecer o apoio recebido no período. Segundo ele, as conversas com os presidentes do Senado e da Câmara — citando Davi Alcolumbre e Hugo Motta — tiveram esse caráter, além de reforçar que houve parceria do Congresso na agenda econômica.

O ministro evitou fixar data para a votação do projeto enquanto deixa o cargo, mas afirmou haver clima político favorável para a tramitação da proposta.

Com informações de Agência Brasil