A partir desta segunda-feira, trabalhadores já podem autorizar, pelo aplicativo do FGTS, a utilização de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permite o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões dos recursos do FGTS por meio do programa. A adesão acontecerá pelas instituições financeiras responsáveis pela renegociação, somente após o trabalhador autorizar o acesso aos valores no aplicativo do FGTS.
Após a formalização da renegociação, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de transferir os valores diretamente aos bancos que detêm os contratos. O governo estima que a formalização das operações será concluída em até 30 dias contados a partir da consulta ao saldo disponível.
A Caixa também está definindo os procedimentos operacionais para que os bancos comecem a oferecer essa alternativa nas negociações de débitos.
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário liberados em etapas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
– O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor;
– Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
– O uso do FGTS só ocorrerá após a renegociação da dívida dentro do programa;
– Não será preciso comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;
– Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Adesão
– Podem participar trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
– Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
– O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Saque residual
– O crédito residual será pago em 26 de maio;
– Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
– A medida atende quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025;
– Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
Saldo
– Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
– O MTE informou que essa alteração decorre do processamento interno necessário para liberação dos recursos;
– Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Com informações de Agência Brasil
