A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) solicitou, nesta sexta-feira (19), que os empreendimentos imobiliários autorizados durante a vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa não sejam atingidos pela recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que considerou a norma inconstitucional.
Em nota assinada pelo presidente Cassiano Pascoal Pereira Neto, a entidade destaca que a segurança jurídica é “elemento central” para garantir previsibilidade a investidores, empresas e cidadãos. O texto frisa que contratos, financiamentos, cronogramas e licenças emitidos antes do julgamento precisam ser preservados para evitar prejuízos econômicos, paralisações de obras e possíveis disputas judiciais.
Segundo a FIEPB, regras claras e estáveis viabilizam o planejamento de longo prazo e evitam a retração de investimentos, especialmente no setor da construção civil, responsável por geração de emprego e renda em várias cadeias produtivas do estado. A entidade ressalta que mudanças bruscas no marco regulatório podem trazer “insegurança” e comprometer o desenvolvimento da capital paraibana.
Equilíbrio entre crescimento e meio ambiente
O posicionamento da federação também menciona a necessidade de conciliar expansão urbana com proteção ambiental. Para a instituição, os instrumentos de planejamento devem contemplar infraestrutura, mobilidade, habitação e serviços, sem descuidar dos ativos naturais e paisagísticos que diferenciam João Pessoa de outras capitais do Nordeste.
A nota reconhece que a cidade ganhou destaque nacional pela manutenção de áreas verdes e por leis que limitaram a altura de edificações em determinadas regiões, como a chamada “Lei do Gabarito”. No entanto, a FIEPB defende que qualquer revisão normativa seja conduzida com transparência, embasamento técnico e participação ampla, de modo a assegurar desenvolvimento sustentável e competitividade econômica.
No documento, a federação reafirma compromisso com o diálogo institucional e coloca-se à disposição para contribuir na elaboração de uma regulamentação “moderna, previsível e segura”. O objetivo, afirma, é fortalecer a atividade produtiva, preservar o patrimônio ambiental e atender ao interesse coletivo.
Desde que o Órgão Especial do TJPB derrubou a LUOS, diferentes setores ligados à construção civil têm manifestado preocupação com a situação de obras em andamento. A FIEPB reforça que respeita a decisão judicial, mas defende a manutenção dos direitos adquiridos por empreendedores que seguiram as diretrizes então vigentes.
Embora não apresente propostas específicas, a federação sustenta que ajustes pontuais são aceitáveis, desde que não comprometam compromissos já firmados e que mantenham a confiança de quem investe na capital.
Com informações de Maispb
