Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira, 27, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT) em razão da entrevista concedida ao canal Record no domingo, 23, cujo cenário foi o Palácio da Alvorada. O caso foi distribuído ao ministro relator Kassio Nunes Marques.
No documento entregue ao TSE, a defesa do senador argumenta que o uso da residência oficial da Presidência em ato com caráter eleitoral fere o princípio da isonomia, já que o local estaria disponível ao presidente em razão do cargo que ocupa. A petição sustenta que a presença do candidato à reeleição em uma entrevista exclusiva, utilizando um bem público como cenário, teria ocorrido enquanto outros concorrentes enfrentavam limitações previstas para debates e para a realização de atos na campanha.
O que a ação pede
A ação solicita que Lula se abstenha de empregar o Palácio da Alvorada para produzir material de natureza eleitoral. Além disso, requer que a entrevista não seja aproveitada na propaganda eleitoral do presidente. A peça também formula pedidos de esclarecimento sobre a produção da gravação: indica quais servidores públicos participaram da preparação, de que forma atuou a Secretaria de Comunicação Social, como foi a preparação do ambiente e quais despesas foram realizadas para a realização da entrevista.
Fundamentos legais e precedente
Como base jurídica, a petição menciona o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 e o artigo 19 da Resolução nº 23.735/2024 do TSE. A defesa ainda invoca precedente do próprio tribunal de 2022, quando houve proibição à então campanha de Jair Bolsonaro de realizar lives eleitorais a partir de estruturas públicas.
O processo seguirá agora a tramitação interna do TSE sob relatoria de Kassio Nunes Marques, que poderá solicitar informações e manifestações das partes envolvidas antes de decidir sobre medidas cautelares ou o prosseguimento do pedido.
Com informações de Polemicaparaiba
