Senador Flávio Bolsonaro critica decisão de ministro do STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou nesta segunda-feira sua crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, no sábado (9), a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a medida tomada pelo ministro causou estranhamento por envolver uma norma que, na avaliação de Flávio Bolsonaro, havia sido redigida e aprovada pelo Legislativo. O senador afirmou ainda que a decisão de Moraes comprometeu princípios democráticos, usando a expressão: “É a democracia que fica abalada”.
A suspensão provisória impede a vigência imediata das disposições da lei enquanto o tema é analisado pelo Supremo. A decisão foi proferida por Alexandre de Moraes no âmbito das competências do STF para apreciar questões relativas à constitucionalidade de atos normativos.
Flávio Bolsonaro, que representa o estado do Rio de Janeiro no Congresso e é filiado ao Partido Liberal (PL), criticou a atuação do ministro ao intervir sobre um projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, conforme argumentou em suas declarações públicas.
O episódio colocou em destaque o conflito institucional entre o Judiciário e o Legislativo em torno do alcance das decisões judiciais que atingem leis recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. A suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes, por enquanto, mantém em vigor o status quo até que o STF complemente sua análise sobre o caso.
Não houve no material disponibilizado declarações adicionais de outras autoridades nem detalhamento do teor da lei suspensa além da informação de que se trata da Lei da Dosimetria e de que sua aplicação foi suspensa pelo ministro do STF.
As partes envolvidas poderão apresentar manifestações formais nos autos do processo no Supremo ou recorrer a outras instâncias previstas na legislação para contestar a decisão ou solicitar sua manutenção.
Com informações de Paraibaonline
