O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou o Pix como peça central na transformação do sistema financeiro brasileiro e recomendou que o Banco Central receba autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento foi elaborado em parceria com o Banco Mundial, após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026. O texto afirma que, apesar da resiliência do sistema financeiro nacional, persistem desafios ligados à escassez de pessoal nas áreas de supervisão, restrições legais e necessidade de fortalecimento institucional. A última avaliação semelhante havia sido feita em 2018.

Pix

Segundo o FMI, o Pix consolidou-se como instrumento importante para inclusão financeira, para a intensificação da concorrência e para a digitalização do mercado bancário. O relatório aponta que o surgimento e a expansão de bancos digitais reduziram a concentração do setor, estimularam a concorrência e contribuíram para ganhos de eficiência que impactaram, inclusive, na redução de taxas de crédito.

Ao mesmo tempo, o relatório chama a atenção para o crescimento dos riscos cibernéticos e para a elevação de fraudes digitais, recomendando reforço na governança do sistema de pagamentos. Entre as recomendações específicas está a formalização de uma política de supervisão do Pix e a separação das funções operacionais e de fiscalização atualmente desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia

O FMI considera urgente o fortalecimento institucional do Banco Central para preservar a estabilidade financeira. O relatório sugere medidas para superar restrições de pessoal nas unidades supervisoras, conceder plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil, ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

De acordo com a avaliação do organismo, os avanços desde 2018 foram relevantes, mas limitações de pessoal, proteção jurídica insuficiente e restrições legais continuam a reduzir a intensidade da supervisão e podem aumentar a dependência de autorregulação no mercado de capitais.

PEC e reação interna

As recomendações do FMI chegam enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que confere autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação em plenário. A proposta transforma o BC em entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto divide opiniões: entidades representativas de auditores e gestores do Banco Central apoiam a mudança, enquanto o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende a alternativa do governo, que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a atual natureza jurídica da autarquia.

Solidez e respostas oficiais

Apesar das ressalvas, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro continua sólido e capaz de absorver choques. O relatório destaca a importância do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade.

Em nota, o Banco Central disse ter recebido o relatório com satisfação, agradecendo ao FMI e ao Banco Mundial pela qualidade técnica e pelo diálogo mantido, e ressaltou o reconhecimento da evolução do sistema financeiro desde 2018 e da necessidade de reforçar o arcabouço institucional para recompor quadro de servidores e garantir recursos.

O Ministério da Fazenda também emitiu nota destacando que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2,4% em 2026, e revisou para cima a projeção para o ano seguinte, para 2,2%. A pasta acrescentou que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril tende a estabilizar a dívida pública.

Com informações de Agência Brasil