O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que, entre esta sexta-feira (23) e segunda-feira (26), as Forças Armadas devem se manter a uma distância mínima de 100 metros dos locais de votação, segundo o calendário referente ao segundo turno das Eleições 2026, que ocorrerá no domingo (25). A norma impede que militares se aproximem ou ingressem nos locais de votação sem que haja ordem judicial ou autorização expressa da presidência da Mesa Receptora de Votos.
A medida tem por objetivo resguardar a liberdade de escolha dos eleitores e garantir o sigilo do voto. A restrição, porém, não alcança estabelecimentos penais nem unidades de internação de adolescentes, desde que o procedimento preserve o sigilo da votação nesses locais.
Fim da propaganda eleitoral gratuita
Nesta sexta-feira (23) também expira o prazo para veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao segundo turno. A apresentação do material deve obedecer às normas da legislação eleitoral e às orientações do TSE.
O mesmo dia marca o encerramento do período permitido para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a reprodução desses conteúdos em páginas na internet que sejam edições de jornais impressos. A legislação permite, para cada candidatura, até dez anúncios por veículo, desde que divulgados em datas distintas e respeitando os limites de espaço por edição.
Último dia para debates
O calendário eleitoral também fixa esta sexta como o prazo final para a realização de debates entre os candidatos no rádio e na televisão. Conforme as regras vigentes, os encontros não podem se estender além da meia-noite.
As determinações integram o conjunto de normas que antecedem o segundo turno das Eleições 2026, cuja votação está prevista para domingo (25).
As regras visam assegurar a normalidade do processo eleitoral e a proteção dos direitos dos eleitores durante o período de votação.
Com informações de Maispb
