A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 3.839/2025, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que determina a divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual nas faturas de serviços públicos em todo o estado.
A proposta prevê que as contas de água, energia elétrica e gás — documentos recebidos mensalmente por milhares de residências — passem a veicular informações sobre a ferramenta, transformando essas faturas em um canal direto de orientação e apoio para mulheres em situação de violência doméstica.
Conforme o texto aprovado, após a sanção do Poder Executivo, as concessionárias de serviços públicos deverão inserir nas faturas dados sobre a finalidade do aplicativo e instruções de acesso. A plataforma permite a solicitação de medidas protetivas, contato com as forças de segurança, registro de ocorrências e encaminhamento para a rede de atendimento e apoio.
A iniciativa foi apresentada como uma ação de baixo custo e grande alcance para enfrentar a violência contra a mulher, aproveitando um meio de comunicação já presente nas residências para ampliar o acesso à informação e aos canais de denúncia.
Ao defender a proposição na sessão ordinária, a deputada Francisca Motta destacou o caráter prático do projeto, afirmando que a medida leva informação essencial para dentro dos lares e cria um caminho para mulheres que vivem em silêncio. Segundo ela, a iniciativa busca romper o isolamento, facilitar o primeiro contato por quem precisa de ajuda e fortalecer mecanismos de proteção.
O texto aprovado estabelece ainda a aplicação de multa às concessionárias que descumprirem a obrigação de inserção das informações nas faturas. Com a aprovação pela Assembleia, o projeto segue agora para sanção do governador do estado.
O projeto de lei nº 3.839/2025 passa a ser aguardado para regulamentação e implementação das medidas previstas, a depender da assinatura do Executivo.
Com informações de Maispb
