Uma vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) reprovou 15 ônibus escolares da rede municipal de ensino de João Pessoa. O resultado apontou que dez veículos circulavam sem licenciamento em dia e cinco apresentaram falhas em itens de segurança obrigatórios.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou a Prefeitura de João Pessoa, estabelecendo o prazo até abril para que a administração regularize toda a frota. Segundo o órgão, a falta de documentos e a precariedade de equipamentos podem colocar em risco a integridade dos estudantes transportados diariamente.
Inicialmente, a Secretaria de Educação municipal havia previsto a inspeção de 19 unidades em 31 de janeiro, mas apenas 15 veículos foram encaminhados para a avaliação. Os quatro ônibus restantes estão agendados para passar por vistoria em 14 de abril. A frota total da rede municipal é composta por 44 veículos, entre oficiais e contratados por meio de locação.
Decisões da audiência no MPPB
Os encaminhamentos para a inspeção extraordinária foram definidos em audiência ocorrida em 22 de janeiro na sede do MPPB. A 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Beltrão, reuniu representantes da Secretaria de Educação de João Pessoa (Sedec-JP) e de órgãos de trânsito e transporte municipal. Na ocasião, foram traçados um plano de ação, prazos e responsabilidades para sanar as irregularidades encontradas.
A promotora explicou que a última avaliação da frota havia sido realizada no primeiro semestre de 2024. De acordo com a Resolução 84/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os ônibus escolares precisam passar por inspeções semestrais para garantir condições adequadas de circulação.
Além das deficiências nos veículos, o MPPB identificou irregularidades na situação dos condutores. Muitos motoristas ainda não haviam concluído o curso de condutor escolar ou não apresentavam a devida habilitação específica para transporte de estudantes, exigida pela legislação.
“O objetivo do MPPB é assegurar que todos os alunos da rede municipal tenham acesso a um transporte escolar seguro e de qualidade, conforme determina o Contran. A regularização da frota e a qualificação dos motoristas são obrigações do Município”, afirmou Ana Raquel Beltrão.
A Secretaria de Educação de João Pessoa foi procurada pelo g1 para comentar sobre as medidas de adequação, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Com informações de G1
