O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para ser o relator da ação que requer eventuais registros de entrada e saída no Senado de várias pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A redistribuição do processo ocorreu por determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes declarar-se impedido de analisar o caso. Na decisão publicada na segunda-feira (21), Moraes invocou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das hipóteses de impedimento do magistrado em razão de envolvimento de parentes no processo.
Na manifestação de impedimento, Moraes afirmou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Com a declaração, Fachin ordenou novo sorteio para escolha do relator, procedimento que culminou com a designação de Fux nesta terça.
A ação foi ajuizada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. No pedido ao Supremo, Kilter solicita que o Senado forneça quaisquer registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o autor da ação, o Senado teria negado acesso aos documentos solicitados, alegando que os dados se tratam de “informações de caráter pessoal”. A medida judicial, portanto, busca a liberação desses registros por meio do controle judicial.
Com a redistribuição determinada por Fachin, caberá agora ao ministro Luiz Fux conduzir a apreciação da demanda e adotar os passos processuais que entender necessários para o seu prosseguimento.
O processo segue sob a relatoria de Fux, enquanto aguarda os próximos despachos e eventuais decisões no âmbito do STF.
Com informações de Polemicaparaiba
