O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, solicitou aos senadores a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que prevê maior autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira para a instituição.
Ao depor, nesta quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado — criada para examinar a atuação e expansão de facções criminosas no país — Galípolo afirmou que já vinha pedindo apoio desde sua sabatina em outubro de 2024 e afirmou ter agora feito um apelo por socorro para que o BC disponha de condições mínimas de operação.
Segundo o dirigente, o Banco Central opera “quase no limite” de sua capacidade operacional, dependendo do comprometimento dos servidores públicos e enfrentando entraves para contratar pessoal e investir em tecnologias necessárias ao monitoramento e à regulação do sistema financeiro. Ele ressaltou a necessidade de mais recursos para que o BC cumpra tarefas essenciais, como o controle da inflação e a fiscalização do mercado financeiro.
Galípolo argumentou que a ideia de autonomia costuma ser equivocada e ressaltou que o BC não pretende se eximir de prestar contas — ao contrário, disse que quanto mais órgãos houver para fiscalizar, melhor —, mas que a instituição precisa de recursos adequados e de inovações jurídicas para acompanhar práticas observadas no exterior.
O presidente do BC informou que, atualmente, cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei estão ocupados na autarquia. Para evidenciar o subdimensionamento, comparou o quadro de pessoal com o de outros bancos centrais: o Federal Reserve, dos Estados Unidos, tem cerca de 23 mil servidores, e o banco central da Índia tem cerca de 13 mil.
Nas condições descritas, Galípolo afirmou ser quase impraticável supervisionar de maneira eficaz o ecossistema financeiro e colaborar no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, grupos que, segundo ele, dispõem de recursos para adquirir novas tecnologias e formas de burlar controles.
PEC
A PEC nº 65/2023 propõe alterar a Constituição para estabelecer um novo regime jurídico ao Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto em tramitação no Senado prevê a organização do BC como empresa pública com poder de polícia, abrangendo atividades de regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas ações.
Se aprovada, a proposta retiraria a subordinação do Banco Central a ministérios ou outros órgãos da administração pública, com o objetivo declarado de reforçar a independência e a eficiência da instituição.
Com informações de Agência Brasil
