O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (11) que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem, em até 15 dias, informações detalhadas sobre o andamento de ações penais que têm o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) como réu.
A decisão foi tomada dentro de uma reclamação protocolada pelos advogados do ex-chefe do Executivo paraibano. A defesa argumenta que a denúncia recebida na Justiça Eleitoral se baseia unicamente em delações premiadas, entre elas a da ex-secretária estadual Livânia Farias, sem o suporte de provas externas independentes. Segundo os advogados, esse cenário violaria precedentes do próprio STF, que proíbem o prosseguimento de processos alicerçados somente em colaborações premiadas não corroboradas.
O que Gilmar Mendes quer saber
No despacho, o ministro solicita que as duas cortes indiquem quais elementos probatórios motivaram o recebimento da denúncia e descrevam as principais etapas já cumpridas nos autos. Concluída essa fase, o material deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 15 dias para se manifestar.
Réus e trajetória do caso
Além de Ricardo Coutinho, figuram no mesmo processo nomes como a ex-deputada Estela Bezerra, a deputada estadual Cida Ramos (PT), e ex-secretários estaduais Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Cláudia Veras e Márcia Lucena. O empresário e ex-senador Ney Suassuna, hoje suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), também responde à ação.
O processo teve início no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), passou ao TRE-PB e, em julho, foi remetido ao STJ depois de o tribunal eleitoral declarar-se incompetente para julgá-lo.
Operação Calvário
Lançada em 2018 pelo Ministério Público da Paraíba, com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a Operação Calvário investigou um esquema de desvio de recursos públicos na saúde e na educação por meio da contratação de organizações sociais. A investigação começou a partir da colaboração de Daniel Gomes da Silva, gestor da filial gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira, responsável pelo Hospital de Trauma de João Pessoa.
A delação apontou a existência de uma estrutura criminosa dentro do governo paraibano, sustentada por propinas, contratos superfaturados, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, mais de R$ 134 milhões teriam sido desviados, parte deles empregada para financiar campanhas eleitorais via caixa dois.
Ao menos sete fases da operação foram deflagradas, resultando em 21 ações penais autônomas. Decisões posteriores do STF direcionaram parte desses processos à Justiça Eleitoral, devido à ligação entre crimes comuns e delitos eleitorais.
Ricardo Coutinho é apontado pelos investigadores como líder do grupo. Ele foi alvo de mandados de busca, conduções coercitivas e chegou a ter prisão preventiva decretada. Atualmente, responde a múltiplas ações penais relacionadas ao caso.
Com as informações que serão enviadas por TRE-PB e STJ, caberá ao STF avaliar se permanece válida a ação penal ou se algum dos processos será trancado, conforme solicita a defesa do ex-governador.
Com informações de Jornaldaparaiba
