Ministro do STF barra acesso a dados do fundo Arleen
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do acesso a informações sigilosas relativas ao fundo de investimentos Arleen. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18) e interrompeu medidas que tinham autorizado a quebra de sigilo sobre o fundo.
A autorização para obter os dados havia sido concedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. No entanto, diante de um pedido para suspender essa medida, o ministro do STF acolheu a solicitação e indeferiu temporariamente a abertura dos registros sigilosos do Arleen.
O pedido de suspensão referia-se a dados vinculados a um sócio de um resort apontado como ligado ao ex-ministro Dias Toffoli. A suspensão impede, por ora, que a CPI ou outras instâncias consultem os documentos e informações financeiros do fundo enquanto a decisão estiver em vigor.
O fundo Arleen é associado à administradora Reag, que tem sido alvo de investigações. A decisão de Gilmar Mendes, conforme anotado no despacho, frena o prosseguimento das diligências que dependiam da obtenção desses registros financeiros.
O despacho do ministro não promoveu a análise final sobre o mérito da questão, mas autorizou a imediata interrupção do acesso aos dados requisitados pela CPI até que se avaliem os fundamentos do pedido de suspensão. Não houve, na decisão divulgada, determinação para devolução ou uso posterior das informações eventualmente já obtidas.
Com a medida, qualquer providência que dependesse exclusivamente da quebra de sigilo do fundo Arleen ficará condicionada à manutenção da suspensão ou à eventual revogação da decisão pelo próprio ministro ou por instâncias superiores competentes.
A suspensão representa uma etapa processual relevante no desdobrar das investigações envolvendo o fundo, a administradora Reag e a conexão apontada com o sócio do resort ligado a Toffoli, sem que, por ora, haja um pronunciamento definitivo sobre o mérito das alegações submetidas à CPI.
Com informações de Paraibaonline
