Parlamentares da base governista manifestaram surpresa com o veto do governador João Azevêdo (PSB) a emendas parlamentares incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17).
Segundo deputados aliados ouvidos pelo Jornal da Paraíba, a medida foi considerada “ruim” e prejudicial, principalmente para prefeituras e entidades que já contavam com o repasse de recursos destinados pelas emendas. Sob condição de anonimato, um parlamentar afirmou que a suspensão dos valores pode causar transtornos nas bases eleitorais e impactar negativamente serviços locais.
Outro deputado da base avaliou que havia expectativa de um entendimento por meio do diálogo entre o Executivo e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “O veto vai gerar instabilidade na bancada e insatisfações, mesmo reconhecendo a prerrogativa do governador”, declarou.
Os governistas avaliam que a saída imediata será a derrubada do veto assim que for incluída na pauta de votação após o recesso parlamentar. Na sexta-feira (16), o deputado Michel Henrique (Republicanos), integrante da base aliada, já antecipou em entrevista à Rádio CBN que votará favorável à derrubada da decisão do chefe do Executivo estadual.
Veto do governador
Na justificativa enviada ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), o Governo do Estado fundamentou o veto no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos limites constitucionais para o aumento de emendas impositivas. De acordo com o Executivo, as alterações propostas pela ALPB extrapolariam o limite de crescimento permitido, violando o princípio da separação e equivalência entre os Poderes.
O embate legislativo ocorre enquanto tramita no STF a disputa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia, que elevou o percentual das emendas de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O ajuste representa aumento de 66,6% em um ano, elevando os recursos de R$ 182,37 milhões em 2025 para R$ 283,92 milhões em 2026.
Com a publicação do veto, governistas e opositores se preparam para o retorno dos trabalhos legislativos, quando tentarão, por meio de votação, reverter a decisão do governador e restabelecer as emendas ao orçamento estadual.
Com informações de Jornaldaparaiba
