O governo publicou nesta terça-feira (28) uma medida provisória que autoriza crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação do gás de cozinha, em resposta à elevação dos preços no mercado internacional.

A medida provisória (nº 1.351, de 27 de abril de 2026), publicada no Diário Oficial, destina os recursos para promover a equiparação do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) importado ao praticado pelo produto nacional, com o objetivo de evitar repasses maiores ao consumidor final.

O subsídio anunciado na primeira quinzena de abril é de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, conforme o pacote de medidas lançado no início do mês para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. A ação busca reduzir o impacto do aumento do petróleo e de custos logísticos sobre o preço do botijão, principalmente para famílias de baixa renda.

Como funciona

Na prática, o governo cobre parte do custo da importação, de modo que as distribuidoras não sejam obrigadas a repassar integralmente a alta ao consumidor. Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa tem o propósito de preservar o orçamento das famílias mais vulneráveis.

A subvenção tem vigência inicial entre 1º de abril e 31 de maio e pode ser prorrogada por até mais dois meses, dependendo da evolução dos preços internacionais.

Impacto fiscal e marco orçamentário

Créditos extraordinários, de acordo com as regras vigentes, ficam fora do limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal, mas integram a meta do resultado primário — que corresponde ao desempenho das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estipula um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com margem que vai de resultado zero até R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).

Dependência de importações e causas da alta

O Brasil importa cerca de 20% do GLP consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como preços do petróleo e custos de transporte. Além do conflito no Oriente Médio, o governo aponta o encarecimento do transporte de cargas e a valorização do gás internacional como fatores que pressionaram os preços.

A medida provisória também se articula com programas sociais existentes destinados ao auxílio na aquisição de gás por famílias de baixa renda e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios. Com isso, o Executivo busca reduzir a volatilidade dos preços em um período de incerteza internacional.

Com informações de Agência Brasil