O governo federal ampliou o alcance do programa Luz para Todos para levar energia elétrica a áreas rurais e localidades remotas da Amazônia Legal, conforme o decreto 12.964 publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico local, gerar trabalho e renda, fortalecer a segurança alimentar e fomentar a inclusão produtiva das populações beneficiárias. O texto prevê ainda apoio à qualificação da mão de obra local envolvida na prestação dos serviços de eletrificação.
Prioridades de atendimento
O decreto define prioridades de atendimento, entre elas famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); famílias com pessoas com deficiência; idosos dependentes; e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também serão priorizados assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. Estão incluídas ainda comunidades situadas em unidades de conservação ou diretamente impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.
Além de residências, o programa prevê atendimento a infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias voltadas à segurança alimentar.
Respeito às comunidades e ao meio ambiente
O decreto determina que as soluções energéticas adotadas considerem as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal. O texto ressalta a observância dos princípios da sustentabilidade, da eficiência energética e da descarbonização, além do respeito aos modos de vida locais e da preservação do bioma Amazônia.
As regras de atendimento incluem a exigência de observância das normas ambientais aplicáveis e a obrigação de que os prestadores de serviço respeitem os direitos, modos de vida e a organização social das populações beneficiadas. O programa prioriza ainda soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em áreas remotas da Amazônia Legal.
O prazo de execução do Luz para Todos para áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
Recursos e cobertura
Desde a criação do programa em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram atendidas, número que corresponde a aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar disso, a Casa Civil informou que levantamentos do Ministério de Minas e Energia apontam a existência de cerca de 238 mil famílias ainda sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e em regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, o Ministério de Minas e Energia destinou um orçamento de R$ 2,57 bilhões ao programa, com potencial atendimento a até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
Com informações de Agência Brasil
