O governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pela guerra no Oriente Médio. As ações, formalizadas por medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluem subsídios, isenções tributárias e apoio financeiro a setores afetados.

Subsídios

Entre as medidas centrais está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custos divididos igualmente entre a União e os estados. O benefício terá validade inicial de dois meses e pode alcançar R$ 4 bilhões. O Ministério da Fazenda havia estimado anteriormente um custo de R$ 3 bilhões para essa subvenção.

Foi anunciada também uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os subsídios, as empresas deverão repassar a redução de custo aos consumidores.

O governo zerará os impostos federais sobre o biodiesel e sobre o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), foi prevista uma subvenção de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de aproximar seu preço ao do GLP nacional e atenuar o impacto no preço do gás de cozinha, sobretudo para famílias de baixa renda.

Fontes de compensação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou receitas que compensarão os gastos com as medidas: o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; elevações no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comercializam petróleo; e receitas oriundas de leilões de petróleo.

Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, o Executivo anunciou aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, medida que, segundo Durigan, deverá render R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.

Setor aéreo

O pacote prevê até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas, operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os subsídios serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo ocorrido desde o início do conflito no Oriente Médio.

Fiscalização e punições

O governo determinou reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos de preços considerados abusivos em situações de crise. O projeto de lei encaminhado ao Congresso, em regime de urgência constitucional, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pessoas físicas e os sócios de estabelecimentos poderão ser responsabilizados por violações à Lei da Economia Popular. A medida provisória também autoriza a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma considerada abusiva; até então, a punição era restrita a multas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser informado obrigatoriamente sobre suspeitas de infração, e as multas poderão ser agravadas conforme o ganho indevido.

Mecanismos contra oscilações

A MP determina que agentes econômicos beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O Executivo afirmou que o objetivo do conjunto de medidas é reduzir os impactos da crise externa sobre os preços internos e proteger o abastecimento no país.

Matéria alterada às 17h52 (Brasília UTC-3) para acrescentar informações sobre fontes de receitas anunciadas pelo ministro da Fazenda

Com informações de Agência Brasil